A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) anunciou o cronograma para que contribuintes catarinenses adotem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após reuniões com associações de comércio, transporte e classe contábil, a SEF determinou que a adesão será feita de forma gradual, iniciando em março e finalizando em agosto de 2025.
Essa medida atende à exigência da Reforma Tributária, que torna o uso da NFC-e obrigatório para todos os estados brasileiros, incluindo Santa Catarina. Além disso, o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) também seguirá o mesmo cronograma para o setor de transporte de passageiros.
- Março de 2025: Início da adesão gradual
- Agosto de 2025: Prazo final de adequação
- Janeiro de 2026: Início da obrigatoriedade em todo o país
A migração para a NFC-e será fundamental para a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrará em vigor com base nos documentos fiscais eletrônicos.
Santa Catarina foi um dos últimos estados a adotar a NFC-e de forma obrigatória, em atenção às demandas do setor. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o modelo transitório foi construído em conjunto com as entidades representativas, como Facisc, ACATS, Fecontesc, AFRAC, CRCSC, Fampesc, entre outras. Grupos de trabalho foram criados para assegurar que as necessidades locais fossem consideradas na transição para o modelo eletrônico.
“Seguimos uma diretriz de diálogo com a sociedade, e as entidades interessadas foram convidadas para participar da construção dos melhores caminhos em conjunto”, afirmou Siewert.
A NFC-e já é obrigatória em outros estados brasileiros desde 2018, mas em Santa Catarina o calendário foi instituído para atender às condições específicas do estado. O sistema anterior era considerado eficiente para o controle fiscal, mas, com a Reforma Tributária, a mudança tornou-se necessária.
A SEF orienta os contribuintes a anteciparem suas adequações e, para isso, disponibiliza suporte através da Central de Atendimento Fazendária (CAF). O telefone 0800-048-1515 está disponível de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
